Governo avalia proposta para multa do FGTS ser garantia de crédito

O governo está avaliando uma proposta das instituições financeiras de que o saldo da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem justa causa, possa ser utilizado pelos trabalhadores como garantia para que eles possam ter acesso a linhas de crédito com juros mais baixos, informou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

"Os representantes do mercado financeiro sugeriram ao governo a possibilidade de usar o FGTS, mais especificamente o saldo da multa, como um garantia para um empréstimo consignado, caso o trabalhador perca o emprego. Foi proposto há algum tempo e está sendo analisado pelo governo", declarou o ministro da Fazenda em Davos (Suíça), onde participa do Fórum Econômico Mundial.

Quando um empregado com carteira assinada é demitido, sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo do FGTS. Além disso, ele também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

De acordo com Nelson Barbosa, ainda não há, porém, uma decisão do governo sobre a proposta dos bancos. "É uma ideia que nos foi sugerida entre várias e estamos avaliando", declarou ele.

Na rápida entrevista que concedeu em Davos (Suíça), o ministro não explicou porque seria interessante para um trabalhador demitido dar estes recursos como garantia e tomar crédito dos bancos, mesmo com juros mais baratos, ao invés de permanecer com os valores sem custo.

Nelson Barbosa observou que, em um período de alta do desemprego, os trabalhadores do setor privado poderiam se beneficiar desta alternativa. "No caso dos servidores públicos, como há estabilidade no emprego, já há garantia menor. [Seria] uma forma de diminuir taxa de juros para trabalhadores do setor privado", explicou.

O ministro da Fazenda disse ainda que o governo ainda tem de confirmar qual seria a redução da taxa de juros proposta pelo mercado financeiro. "Cabe confirmar o quanto reduz. Qual é o potencial isso. No caso de crédito ao consumidor, a demanda está pequena. Não é um problema de oferta. Temos que avaliar o impacto que isso pode ter no FGTS", acresentou.

Taxa de juros e patamar do crédito consignado

A taxa de juros do chamado crédito consignado, ou seja, com desconto na folha de pagamentos, é uma das mais baratas do mercado. Em novembro do ano passado (último patamar divulgado),  segundo números do Banco Central, a taxa média cobrada pelos bancos estava em 28,4% ao ano.

Entretanto, dos trabalhadores do setor privado, a taxa média estava em 41,7% ao ano, contra 26,3% ao ano dos servidores públicos e 29,9% ao ano cobrados dos beneficiários do INSS. Também em novembro, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial estava em 284% ao ano e, no cartão de crédito rotativo, em 415% ao ano.

Os números do BC mostram ainda que, do estoque total em mercado de R$ 273 bilhões em crédito consignado (patamar também de novembro), o valor tomado pelos servidores do setor privado é muito pequeno: R$ 19,13 bilhões, contra R$ 168 bilhões de servidores públicos e R$ 85,77 bilhões de beneficiários do INSS.