Declaração de Imposto de Renda 2016 começa a ser entregue amanhã

Amanhã (1º/3) começa a entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016. O prazo vai até 29 de abril. A Receita Federal espera receber 28,5 milhões de declarações.

Uma das novidades é que o CPF é exigido a partir dos 14 anos (inclusive para dependentes e alimentandos). Veja as mudanças deste ano clicando aqui.

A entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 29 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Quem é obrigado a declarar

Neste ano, é obrigado a declarar Imposto de Renda o brasileiro que, em 2015, morava no país e se encaixou em qualquer uma das situações abaixo:

Recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou

Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou

Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou

Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou

Recebeu mais de R$ 140.619,55 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2015 ou nos próximos anos; ou

Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou

Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda

Estrangeiro que estava morando ou trabalhando no Brasil em 31 de dezembro de 2015 também precisa declarar.

Completo ou simplificado

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo).

O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.

Computador, tablet ou celular

A declaração poderá ser feita pelo computador, por meio do programa de declaração, ou por tablets e celulares, por meio do aplicativo APP IRPF.

Os programas para declaração e entrega estão disponíveis para download no UOL ou no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O aplicativo ainda não estava disponível.

Quem tem certificado digital pode fazer o preenchimento online, sem precisar baixar o programa.