Insalubridade - Você Sabia?

Empregados expostos a agentes insalubres que realizam horas extras, compensação de jornada ou prorrogação de horário podem gerar riscos trabalhistas para a empresa.

A legislação estabelece que a prorrogação de jornada em atividades insalubres depende de autorização prévia da Secretaria do Trabalho, salvo quando houver previsão expressa em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria.

Mas atenção: precisa estar escrito de forma expressa e mesmo com autorização em ACT ou CCT, a empresa deve observar todas as normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente as disposições da NR-15, além de adotar medidas eficazes de proteção contra os agentes insalubres.

Se sua empresa tem empregados que recebem adicional de insalubridade e realizam horas extras ou compensação de jornada, é importante verificar se existem as autorizações e laudos técnicos necessários.

Tem havido condenações na Justiça do Trabalho.

Consulte sua empresa de Medicina e Segurança do Trabalho e a Convenção coletiva.