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Fim da Escala de Trabalho 6X1
A proposta de redução da jornada de trabalho e ampliação do descanso semanal traz pontos importantes que merecem a atenção dos empresários.
Confira as mudanças previstas no texto:
1. REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL
A proposta estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial:
* A partir de 16/12/2026: 42 horas semanais.
* A partir de 16/12/2027: 40 horas semanais.
As alterações contratuais deverão ser formalizadas conforme as regras aplicáveis.
2. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR)
Está prevista a ampliação para dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também contempla regras específicas para a concessão de folgas aos domingos, considerando o setor de atividade e a legislação aplicável.
3. IMPACTO NAS HORAS EXTRAS
Com o aumento dos dias de descanso, as empresas precisarão avaliar os possíveis reflexos financeiros do DSR sobre as horas extras e os custos da folha de pagamento.
4. ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
Entre 16/12/2026 e 15/12/2027, o texto prevê a possibilidade de ajustes na jornada e no descanso semanal por meio de negociação coletiva, respeitadas as condições mínimas estabelecidas.
ATENÇÃO, EMPRESÁRIO!
Mudanças nas regras trabalhistas exigem planejamento, organização e acompanhamento especializado.
Antecipar cenários é fundamental para evitar surpresas nos custos e na gestão da sua equipe.
A Equilíbrio Contabilidade está preparada para orientar sua empresa na análise dos possíveis impactos trabalhistas e financeiros.